A Justiça do Rio de Janeiro manteve o julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza no município de Niterói. A defesa da ré havia pedido que a sessão, marcada para o dia 12 de dezembro, fosse realizada no Rio de Janeiro. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) e foi divulgada na noite desta sexta-feira (22). Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração feitos contra decisão anterior da mesma câmara que, em maio passado, tinha negado a suspensão e posterior mudança de foro da sessão plenária de julgamento da ex-deputada. Presa, Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Na ocasião, a defesa de Flordelis pediu a mudança de do local de julgamento, o chamado desaforamento, com o principal argumento de que esteve ausente da reunião promovida pela juíza Nearis dos Santos Arce com o corpo de jurados que presta serviços na 3ª Vara Criminal. Assim, pedia que o julgamento deixasse de ser realizado em Niterói e fosse transferido para um dos Tribunais do Júri da capital carioca. Além disso, questionavam a imparcialidade da juíza e a segurança da ré durante o julgamento. Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido com base no voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho. O relator destacou o esclarecimento da juíza, informando que as reuniões com os jurados são rotineiras sobre a pauta de julgamentos.
A magistrada Nearis dos Santos Arce informou que, nesses encontros, a presença de advogados pode intimidar os jurados. “O desaforamento é medida excepcional de mudança de competência territorial do julgamento a ser efetivado pelo júri, sendo indispensável a existência de elementos idôneos, que evidenciem parcialidade dos jurados ou a presença de circunstâncias fáticas e jurídicas que o prejudiquem, sem o que não há amparo ao seu acolhimento”, disse Ferreira Filho. O julgamento vem sendo adiado há mais de um ano. Além de Flordelis, também sentarão no banco dos réus Marzy Teixeira da Silva, filha dela, Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-deputada, André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues, filhos afetivo e biológica de Flordelis, respectivamente.
Acusações
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi alvejado na garagem da casa da família, em Pendodiba, Niterói, em 16 de junho de 2019. Ele foi presa em agosto de 2021, logo após ter o mandado cassado, e responderá por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues e André Luiz de Oliveira responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada; e Rayane dos Santos Oliveira, por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.
Réus já julgados
Os primeiros réus acusado do assassina do pastor Anderson do Carmo foram julgados no dia 13 de abril de este ano. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3° Vara Criminal de Niterói, sentenciou o filho biológico da ex-deputada, Adriano dos Santos Rodrigues, a quatro anos, seis meses e 20 dias em regime semiaberto pelo homicídio. O filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado a 2 anos e 2 meses, também em regime semiaberto. Ambos já estão em liberdade.
Já o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa foi condenado a cinco anos e 20 dias de prisão, em regime fechado. A esposa dele, Andrea Santos Maia, teve pena de quatro anos, três meses e 10 dias, em regime semiaberto. O casal, segundo a Justiça, ajudou a viabilizar que uma carta, supostamente escrita por Lucas Cézar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis e também preso pelo crime, na qual apresentava uma “nova versão” para o crime.
Fonte: Agência Brasil
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